Como as Empresas devem Agir diante de Problemas no Trabalho durante a Copa
O que fazer com o funcionário que faltar por causa de um jogo do Brasil ou chegar embriagado?
Perguntas como essas, de empregadores preocupados principalmente com o absenteísmo durante o Mundial, já têm chegado a advogados trabalhistas.
A maior dificuldade será a adaptação da empresa no período e a compensação da ausência no trabalho.
“Em alguns casos, se a companhia quiser compensar a jornada, precisará fazer um acordo com o sindicato, —se não houver previsão de banco de horas na convenção coletiva—, e isso leva um mês ou dois”, diz Canizares.
Quem não montar uma estratégia terá problema. “Quem puder deve disponibilizar telões, diminuir a produção e escalonar a equipe.” A embriaguez também exige cuidados.
“O funcionário bêbado não deverá ser demitido. Poderá ser mandado para casa e ter o dia descontado. Casos de alcoolismo devem ser encaminhados para tratamento.”
FALTAS
O que fazer no caso de faltas injustificadas, ausências de curto prazo ou apresentação de falso atestado médico?
No caso de falta ou ausência injustificadas, a empresa poderá descontar do salário e, dependendo, tomar uma medida disciplinar contra o funcionário.
Sanções também podem ser aplicadas se houver prova da falsidade do atestado médico.
EMBRIAGUEZ
Que medida tomar se o funcionário estiver alcoolizado? A empresa poderá usar bafômetros?
A utilização de bafômetros nos locais de trabalho não é prevista em lei e, portanto, não é recomendada. Pode ser entendida como violação ao direito à intimidade do empregado. A contumaz embriaguez em serviço é motivo para a rescisão do contrato de trabalho.
A Justiça Trabalhista, porém, tem reconhecido o alcoolismo como uma doença.
Se a embriaguez for decorrente dela, a empresa não poderá dispensar o profissional.
Dependendo do caso, o funcionário deverá passar por exames médicos na Previdência Social, que podem resultar em afastamento.
VANDALISMO
Como a empresa deve lidar com condutas inapropriadas ligadas ao futebol, fora do ambiente de trabalho, como estragar ou destruir bens públicos ou privados?
A empresa pode penalizar o funcionário (por meio de advertência escrita, suspensão ou dispensa por justa causa) por vandalismo fora do local de trabalho ou do horário de serviço, se a atitude do empregado tiver repercussão negativa para a empresa, outros colegas ou para o desenvolvimento do trabalho de outros funcionários.
Uma análise de cada caso é necessária.
ORGANIZAÇÃO DO HORÁRIO
Como adaptar horas de trabalho em dias de jogos? Há risco para a empresa em relação a mulheres, estrangeiros e os que não gostam de futebol?
Nos dias que não forem feriados, a empresa poderá adaptar os horários (para entrada e saída mais cedo). Se não existir uma convenção coletiva para a compensação de horas, é recomendável fazer um acordo com o sindicato, o que reduzirá riscos com empregados descontentes.
BOLÕES/APOSTAS
A empresa pode promover bolões de apostas, com contribuições em dinheiro dos funcionários e prêmio do valor acumulado?
Se forem proibidos, o que o empregador deve fazer?
Pela legislação, estabelecer ou explorar jogos de azar em lugar público é contravenção penal. Apostas em competições esportivas (exceto corrida de cavalo autorizada) são consideradas jogos de azar. Por isso, a empresa não deve colaborar com bolões e deve notificar por escrito os funcionários que as apostas não serão permitidas na empresa nem com o uso de seu sistema de informática. A empresa poderá tomar medidas disciplinares contra quem desrespeitar a proibição.
USO DE TECNOLOGIA
A empresa pode promover bolões de apostas, com contribuições em dinheiro dos funcionários e prêmio do valor acumulado?
Se forem proibidos, o que o empregador deve fazer?
Pela legislação, estabelecer ou explorar jogos de azar em lugar público é contravenção penal. Apostas em competições esportivas (exceto corrida de cavalo autorizada) são consideradas jogos de azar. Por isso, a empresa não deve colaborar com bolões e deve notificar por escrito os funcionários que as apostas não serão permitidas na empresa nem com o uso de seu sistema de informática. A empresa poderá tomar medidas disciplinares contra quem desrespeitar a proibição.
Fonte : RH Portal