Muita Conversa e Investimentos Zero em Portos

Na última quinta-feira Leônidas Cristino entregou sua carta renúncia ao chamado Ministério dos Portos. Conforme carta de renúncia, ele afirma que cumpriu a missão que lhe fora confiada. Segundo ele, o sistema portuário vive uma fase nova e promissora. Mas, em nove meses, o ministro Leônidas Cristino deixou o governo anteontem sem ter gasto um real do orçamento da pasta com obras deste ano. Cristino também não executou à frente da pasta nenhum dos compromissos para melhorar a gestão dos portos assumidos pelo governo com o setor privado em dezembro do ano passado no lançamento do novo marco regulatório do setor. O orçamento total da secretaria para investimentos, incluindo o repasse para as Companhias Docas, era de R$ 1,1 bilhão. Até o fim de setembro, a pasta pagou apenas 13% deste valor, para o pagamento de dívidas correspondente a exercícios anteriores.

Ao lançar o novo marco, a presidente Dilma Rousseff fez promessa de destravar o setor e assim alavancar investimentos de R$ 54 bilhões nos próximos quatro anos. O governo enfrentou dificuldades para aprovar a lei do setor no Congresso Nacional, processo que só ocorreu em junho. Contudo, havia outras partes previstas no plano que tinham pouca ou nenhuma relação com a lei. E elas também não andaram. O gasto mais relevante do governo num porto é a dragagem (a retirada de areia do mar para formar o canal por onde o navio vai passar). O governo havia prometido iniciar em abril licitações para contratar empresas que fariam, ao longo de dez anos, a dragagem dos portos do País, ao custo de R$ 3,6 bilhões. Nenhum contrato desse tipo foi assinado até agora. Na promessa aos empresários, também cabia ao governo reduzir o preço do custo dos práticos, profissional que manobra o navio nos portos. Segundo Willen Mantelli, presidente da ABTP (Associação Brasileira dos Terminais Portuários), nada ocorreu. Outra promessa era melhorar a gestão das Companhias Docas federais impondo à diretoria dessas estatais contratos de gestão. A ideia era que os contratos de gestão tivessem metas e, quem não as cumprisse, perderia o cargo. A intenção era evitar a politização dessas organizações. Nenhum contrato foi assinado. Dos investimentos previstos, mais de R$ 30 bilhões viriam de terminais portuários privados, que dependeriam de uma autorização do governo para começar suas obras. De 64 pedidos de autorização analisados pelo governo desde a edição da Lei dos Portos, em junho, nenhum foi aprovado até agora. Ainda não há regras para liberar as construções.

Fonte : VideVersus